O que é ILPI e o que a lei exige de uma casa de repouso
Documentos obrigatórios, graus de dependência, equipe mínima de cuidadores e como conferir se uma casa em Curitiba está regular.
ILPI é a Instituição de Longa Permanência para Idosos, nome oficial de casas de repouso, lares e asilos. Ela é regulada pela RDC 502/2021 da Anvisa e precisa ter licença sanitária, responsável técnico de nível superior, inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa e equipe de cuidadores proporcional ao grau de dependência dos moradores.
ILPI: o nome oficial da casa de repouso
ILPI quer dizer Instituição de Longa Permanência para Idosos. É o termo técnico usado pela Anvisa e pelos órgãos públicos para qualquer residência coletiva de pessoas com 60 anos ou mais, com ou sem apoio familiar. Casa de repouso, lar de idosos, residencial sênior e asilo são nomes populares para a mesma coisa.
Conhecer as regras de uma ILPI ajuda a família a separar uma casa séria de uma casa clandestina. Abaixo, o resumo do que a norma exige.
O que a RDC 502/2021 da Anvisa exige
- Licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária local, renovada periodicamente.
- Responsável técnico com formação de nível superior, com carga horária mínima na instituição.
- Inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, exigida pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
- Contrato escrito com cada morador ou responsável, além de regimento interno.
- Plano de atenção à saúde e registro individual de cada morador.
- Estrutura física adequada: acessibilidade, barras de apoio, piso antiderrapante, iluminação, ventilação e campainha de emergência.
Graus de dependência e equipe mínima de cuidadores
A norma classifica os moradores em três graus de dependência e define quantos cuidadores a casa precisa ter para cada grupo:
| Grau | Quem é | Cuidadores (referência da norma) |
|---|---|---|
| Grau I | Idoso independente, mesmo que use bengala, andador ou outro equipamento de autoajuda | 1 para cada 20 idosos, com carga de 8 horas por dia |
| Grau II | Dependência em até três atividades de autocuidado (alimentação, mobilidade, higiene), sem comprometimento cognitivo ou com alteração controlada | 1 para cada 10 idosos, por turno |
| Grau III | Dependência que exige assistência em todas as atividades de autocuidado e/ou com comprometimento cognitivo | 1 para cada 6 idosos, por turno |
Na visita, pergunte quantos cuidadores trabalham à noite e quantos moradores de cada grau a casa tem. É onde as casas irregulares mais economizam.
Como conferir se uma ILPI em Curitiba é regular
- Peça para ver a licença sanitária e confira a validade.
- Pergunte o nome e a formação do responsável técnico.
- Peça o comprovante de inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
- Leia o contrato antes de assinar: serviços inclusos, reajuste, aviso prévio.
- Desconfie de preços muito abaixo do mercado. Em Curitiba, casas regularizadas começam em torno de R$ 4 mil por mês (veja os preços).
Casa clandestina: sem licença sanitária, sem responsável técnico e com equipe abaixo do mínimo. Costuma atrair pelo preço baixo. Se suspeitar de irregularidade ou maus-tratos, acione a Vigilância Sanitária, o 156 da Prefeitura de Curitiba ou o Ministério Público.
Como a Por Amor confere as casas da rede
Antes de indicar uma casa, conferimos a documentação, visitamos a estrutura e acompanhamos o retorno das famílias encaminhadas. A casa que não mantém o padrão sai da rede. É assim que a família recebe só opções regularizadas, sem precisar checar tudo sozinha. Veja como funciona.
Perguntas frequentes
O que significa ILPI?
Instituição de Longa Permanência para Idosos. É o nome oficial, usado pela Anvisa, para casas de repouso, lares de idosos, residenciais e asilos.
Qual norma regula as ILPIs?
A RDC nº 502, de 27 de maio de 2021, da Anvisa, que define os requisitos de funcionamento. Ela convive com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e com as exigências da Vigilância Sanitária de cada município.
Quais documentos uma ILPI deve ter?
Licença sanitária vigente, responsável técnico com formação de nível superior, inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, contrato escrito com cada morador e regimento interno.
Quantos cuidadores uma ILPI precisa ter?
Pela norma da Anvisa, a referência é de 1 cuidador para cada 20 idosos de grau I, 1 para cada 10 idosos de grau II por turno e 1 para cada 6 idosos de grau III por turno.
Como denunciar uma ILPI irregular em Curitiba?
Pela Vigilância Sanitária do município, pelo telefone 156 da Prefeitura de Curitiba ou pelo Ministério Público, em casos de maus-tratos.
Andreia Fernandes, especialista em casas de repouso da Residenciais Por Amor. Há 12 anos orienta famílias de Curitiba na escolha de casas de repouso. Conheça a Por Amor. Atualizado em outubro de 2026.
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